Assinamos mais um decreto desde o início de nosso governo, que autoriza o uso das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais na Amazônia Legal até 31 de agosto de 2021. A ação será realizada em áreas de propriedade ou posse da União – como terras indígenas e áreas federais de preservação – e em áreas onde houver pedido do respectivo governador do estado.
O uso está autorizado em municípios mais problemáticos, já que as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
SecomVc / Ministério da Defesa / Exército /Marinha / Aeronáutica
O uso está autorizado em municípios mais problemáticos, já que as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
SecomVc / Ministério da Defesa / Exército /Marinha / Aeronáutica