- CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS PRESENCIAIS.
- Ministro Nunes Marques/STF concede medida cautelar para o fim de determinar que:
- Estados, DF e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais.
- Ministro Nunes Marques/STF concede medida cautelar para o fim de determinar que:
- Estados, DF e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais.