Governo Federal altera lei sobre restituição de veículos usados pelo tráfico.
Sancionada a Lei nº 14.322, que altera a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/ 2006), para impedir a restituição de veículos usados para o transporte de drogas ilícitas a quem cometeu tal crime.
A publicação também permite a alienação ou o uso público do veículo. O objetivo da alteração na Lei é aumentar as consequências para o delito de tráfico de drogas e, dessa forma, reduzir a ocorrência do crime.
Desde o ano passado, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania fez a doação de 73 veículos a instituições que atuam na redução da demanda de drogas.
Detalhes: https://bityli.com/nGzoD
Sancionada a Lei nº 14.322, que altera a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/ 2006), para impedir a restituição de veículos usados para o transporte de drogas ilícitas a quem cometeu tal crime.
A publicação também permite a alienação ou o uso público do veículo. O objetivo da alteração na Lei é aumentar as consequências para o delito de tráfico de drogas e, dessa forma, reduzir a ocorrência do crime.
Desde o ano passado, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania fez a doação de 73 veículos a instituições que atuam na redução da demanda de drogas.
Detalhes: https://bityli.com/nGzoD