Nova Lei de Licitações assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Assinado decreto que estabelece critérios para classificar bens de consumo a serem adquiridos pela Administração Pública.
O texto regulamenta a nova Lei de Licitações e habilita os itens nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo.
Bens de luxo são itens de consumo com alta elasticidade-renda da demanda, identificados por características como: ostentação, magnificência, forte apelo estético ou requinte. A medida veda, portanto, a aquisição destes bens pela Administração Pública.
Saiba detalhes: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/setembro/decreto-veda-aquisicao-pela-administracao-publica-de-bens-de-consumo-classificados-como-artigos-de-luxo
Assinado decreto que estabelece critérios para classificar bens de consumo a serem adquiridos pela Administração Pública.
O texto regulamenta a nova Lei de Licitações e habilita os itens nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo.
Bens de luxo são itens de consumo com alta elasticidade-renda da demanda, identificados por características como: ostentação, magnificência, forte apelo estético ou requinte. A medida veda, portanto, a aquisição destes bens pela Administração Pública.
Saiba detalhes: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/setembro/decreto-veda-aquisicao-pela-administracao-publica-de-bens-de-consumo-classificados-como-artigos-de-luxo