O § 1° do art. 37 da CF é muito claro ao vedar o uso da publicidade para promoção pessoal de autoridades, admitindo-se a publicidade institutional com caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social.
A declaração do Ministro Sidônio, ao afirmar que pretende utilizar a EBC para " _melhorar a imagem do Governo_", acende um alerta grave quanto à finalidade da comunicação pública.
A EBC deve servir ao interesse público, e não ser plataforma de marketing político.
Estarei vigilante para fiscalizar qualquer uso indevido da EBC, especialmente quando direcionado à promoção pessoal ou a fins eleitoreiros, o que configuraria desvio de finalidade e afronta à legalidade constitucional.
Via Instagram Deputado Federal (RJ) Alexandre Ramagem (alexandreramagem22)
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